User:Krauss/Organização da legislação brasileira
A base de dados LexML nos permite tanto a identificação por autoridade externa ao registrar na Wikidata, como a inclusão de um imenso volume de normas: ficando só com as normas de hierarquia superior (ignorando por exemplo portarias) e da esfera federal, são por volta de 300 mil documentos. Se filtrarmos aqueles que receberam algum tipo de citação (para se caracterizar notabilidade), o número pode ser bem mais reduzido, ainda assim da ordem de 10 mil.
Aplicações dentro da própria Wikidata: normas são citadas nos mais diversos artigos, e correspondem a um identificador de autoridade. Por exemplo o artigo um museu, um parque, uma reserva ecológica, etc. ficam formalmente definidos a partir da norma que o instituiu.
Aplicações externas: diversas... Por hora priorizando o seguinte, para que prefeituras possam usar a Wikidata como efetiva base de dados, é necessário o relacionamento com normas.
Modelos de referência edit
URN LEX da norma edit
Pode-se adotar o termo Brazilian Normative Act... Qualquer ato da w:pt:Lei#Hierarquia_das_normas pode ser citado por URL do LEXML.GOV.BR através da proporiedade "URN LEX BR". A URN LEX já foi definida (Q6537508), assim como a URN-LEX-BR (Q55664564), e seu uso como propriedade pode se basear no DOI, Property:P356, e em propriedade similar estadunidense, Property:P3837. É preciso solicitar uma nova propriedade.
Nesta nova propriedade a formatter URL seria http://lexml.gov.br/urn/$1, e o valor ($1) seriam obrigatoriamente URNs com prefixo urn:lex:br.
Problemas e decisões edit
Alguns problemas estão em abertos, outros foram resolvidos por decisões meio discutíveis, que precisam ser lembradas para eventual revisão.
Consistência com a Wikipedia edit
Se nos preocuparmos com isso vai dar mais trabalho, mas inicialmente vale a pena até para testar se as decisões são aceitas em consenso com o restante da comunidade-wiki.
Caso do w:pt:Código Civil Brasileiro, que é as duas coisas ao mesmo tempo Q2981450 e Q55663950. Talvez se conseguirmos um texto mais amplo (e voluntários para ajudar), possamos quebrar em duas páginas.
Evento de publicação como referência no tempo edit
Existe já uma tradição de se identificar a norma pelo ano de publicação. Assim "Lei tal de 2002" diz o ano de publicação e não necessariamente o ano em que entrou em vigor. Justamente o código de 2012 entrou em vigor em 2003. A Lei da Reforma Ortográfica além de tardar mais, teve uma lei adiando ainda mais.
Decisão: usando a propriedade Property:P577 com referência na "publication date".
Vigência edit
Inicio de vigência, e final dado por uma revogação Q6509517 ou extinção do período de validade. Decidindo não usar as propriedades genérias "inception" e "extinction".
Decisão: usando Property:P2568 na norma revogada, com point in time (property:P585), e seu recíproco (com mesma data) na norma nova.