User:Krauss/Organização da legislação brasileira

A base de dados LexML nos permite tanto a identificação por autoridade externa ao registrar na Wikidata, como a inclusão de um imenso volume de normas: ficando só com as normas de hierarquia superior (ignorando por exemplo portarias) e da esfera federal, são por volta de 300 mil documentos. Se filtrarmos aqueles que receberam algum tipo de citação (para se caracterizar notabilidade), o número pode ser bem mais reduzido, ainda assim da ordem de 10 mil.

Aplicações dentro da própria Wikidata: normas são citadas nos mais diversos artigos, e correspondem a um identificador de autoridade. Por exemplo o artigo um museu, um parque, uma reserva ecológica, etc. ficam formalmente definidos a partir da norma que o instituiu.

Aplicações externas: diversas... Por hora priorizando o seguinte, para que prefeituras possam usar a Wikidata como efetiva base de dados, é necessário o relacionamento com normas.

Modelos de referênciaEdit

  • Código Civil (genérico) Q1923776
  • Código Civil Brasileiro (genérico) Q2981450
  • Código Civil Brasileiro de 1916 (específico e com lei associada), Q55663950
  • Código Civil Brasileiro de 2002 (específico e com lei associada), Q55664816
  • ... precisamos de muitos mais!

URN LEX da normaEdit

Pode-se adotar o termo Brazilian Normative Act... Qualquer ato da w:pt:Lei#Hierarquia_das_normas pode ser citado por URL do LEXML.GOV.BR através da proporiedade "URN LEX BR". A URN LEX já foi definida (Q6537508), assim como a URN-LEX-BR (Q55664564), e seu uso como propriedade pode se basear no DOI, Property:P356, e em propriedade similar estadunidense, Property:P3837. É preciso solicitar uma nova propriedade.

Nesta nova propriedade a formatter URL seria http://lexml.gov.br/urn/$1, e o valor ($1) seriam obrigatoriamente URNs com prefixo urn:lex:br.

Problemas e decisõesEdit

Alguns problemas estão em abertos, outros foram resolvidos por decisões meio discutíveis, que precisam ser lembradas para eventual revisão.

Consistência com a WikipediaEdit

Se nos preocuparmos com isso vai dar mais trabalho, mas inicialmente vale a pena até para testar se as decisões são aceitas em consenso com o restante da comunidade-wiki.

Caso do w:pt:Código Civil Brasileiro, que é as duas coisas ao mesmo tempo Q2981450 e Q55663950. Talvez se conseguirmos um texto mais amplo (e voluntários para ajudar), possamos quebrar em duas páginas.

Evento de publicação como referência no tempoEdit

Existe já uma tradição de se identificar a norma pelo ano de publicação. Assim "Lei tal de 2002" diz o ano de publicação e não necessariamente o ano em que entrou em vigor. Justamente o código de 2012 entrou em vigor em 2003. A Lei da Reforma Ortográfica além de tardar mais, teve uma lei adiando ainda mais.

Decisão: usando a propriedade Property:P577 com referência na "publication date".

VigênciaEdit

Inicio de vigência, e final dado por uma revogação Q6509517 ou extinção do período de validade. Decidindo não usar as propriedades genérias "inception" e "extinction".
Decisão: usando Property:P2568 na norma revogada, com point in time (property:P585), e seu recíproco (com mesma data) na norma nova.