(Q105586928)
Statements
1 reference
Decreto-Lei nº 2465, de 31 de agosto de 1988 (Brazilian Portuguese)
1 reference
1 reference
1 reference
Pessoal
1 reference
Quadro De Pessoal
1 reference
1 reference
Cargo Publico
1 reference
Autorização
1 reference
Despesa
1 reference
Executivo
1 reference
Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço (Fgts)
1 reference
Administração Direta
1 reference
Redução
1 reference
Concessão
1 reference
Consolidação Das Leis Do Trabalho (Clt)
1 reference
Servidor
1 reference
Dispensa
1 reference
Requisitos
1 reference
Hipotese
1 reference
Fixação
1 reference
Recebimento
1 reference
1 reference
Vantagens
1 reference
Ausencia
1 reference
1 reference
1 reference
1 September 1988
Decreto-Lei n° 2465/1988
1 reference
Dou de 01/09/1988