(Q105647231)
Statements
1 reference
Lei nº 9165, de 19 de dezembro de 1995 (Brazilian Portuguese)
1 reference
1 reference
1 reference
Nomeação
1 reference
Tribunal De Contas Da União (Tcu)
1 reference
Dispositivos
1 reference
Provimento
1 reference
Proibição
1 reference
Alteração
1 reference
Correlação
1 reference
Cargo Em Comissão
1 reference
1 reference
1 reference
19 December 1995
Lei nº 9165/1995
1 reference
19 December 1995
ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992 - LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. (Brazilian Portuguese)
1 reference
10 April 2021