(Q105692318)
Statements
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Lei nº 14057, de 11 de setembro de 2020 (Brazilian Portuguese)
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União Federal
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Despesa
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Lei Federal
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Normas
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Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E Valorização Do Magisterio (Fundef)
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Instituição Religiosa
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Tributos
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Criterios
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Pagamento
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Aplicação
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Municipios
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Incidencia
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Destinação
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Fixação
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Alteração
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Correlação
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Cobrança
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11 September 2020
Lei nº 14057/2020
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D.o.u de 14/09/2020, pág. nº 2
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