(Q105693104)
Statements
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Lei nº 14117, de 8 de janeiro de 2021 (Brazilian Portuguese)
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Prorrogação
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13 April 2021
Periodo
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13 April 2021
Apresentação
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13 April 2021
Prazo
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13 April 2021
Alteração
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13 April 2021
Vigencia
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13 April 2021
Hipotese
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13 April 2021
Motivo
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13 April 2021
Entidade
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13 April 2021
Lei Federal
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13 April 2021
Regulamento
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13 April 2021
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8 January 2021
Lei nº 14117/2021
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D.o.u de 11/01/2021, pág. nº 1
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Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. (Brazilian Portuguese)
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13 April 2021
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. (Brazilian Portuguese)
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13 April 2021